A ESCOLA SÓ FAZ SENTIDO COM CRIANÇAS

3º Período letivo 2019/2020

09/04/2020

O Primeiro Ministro anunciou hoje algumas decisões para o funcionamento do 3º período letivo.

Destacamos as principais:

» O 3.º período recomeça a 14 de abril sem aulas presenciais para o ensino básico, do 1.º ao 9.º ano;

» Exames e Provas de Aferição do 9.º ano canceladas;

» Exames nacionais do ensino secundário adiados para julho, entre os dias 6 e 23, com segunda fase em setembro, entre os dias 1 e 7.

» Do 1.º ao 10.º ano, todos os níveis de ensino vão finalizar o ano letivo com ensino à distância;

» 11.º e 12.º ano, quando possível e sem data definida, retomarão aulas presenciais nas disciplinas submetidas a exame nacional.

 

Estas decisões podem ser consultadas com maior detalhe em: https://covid19estamoson.gov.pt/medidas-excecionais/#escolas-o-regresso-as-aulas

Embora omisso relativamente ao pré-escolar, o jornal Publico diz que: “O Governo afirma que as actividades nos jardins-de-infância só poderão ser retomadas quando “forem revistas as actuais regras de distanciamento”. As crianças têm, por isso, que continuar em casa. António Costa assegura que é prematuro definir um prazo seguro que permita saber quando serão alteradas essas regras”

Os apoios financeiros destinados aos pais e encarregados de educação de crianças menores a 12 de anos deverão manter-se nos mesmos moldes até às férias de verão. De acordo com a informação disponível até ao momento será necessário solicitar este apoio mensalmente.

 

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Apoios a Pais e Encarregados de Educação

27/03/2020

 

Na próxima segunda-feira, dia 30 de março, iniciam-se formalmente as férias escolares da Páscoa.
 

Destacamos as principais medidas de apoio aos Pais e Encarregados de Educação  já aprovadas pelo Governo. 
 

» Marcação de férias (pagas, como habitual), sem necessidade de acordo com o empregador: Decreto-Lei n.º 10-K/2020
 

» Justificação de faltas para assistência a família, mesmo durante o período de férias escolares: Decreto-Lei n.º 10-K/2020
 

» Apoio financeiro excecional correspondente a 2/3 da  remuneração base (não aplicável durante férias escolares): Decreto-Lei n.º 10-A/2020
 

» Possibilidade de suspender créditos à habitação por 6 meses: Decreto-Lei n.º 10-J/2020
 

Toda a legislação já publicada pode ser consultada diretamente no Diário da República Eletrónico https://dre.pt/legislacao-covid-19-por-areas-tematicas

 

Chama-se a atenção para o facto de o Site oficial que agrega toda a informação sobre a COVID-19 https://covid19estamoson.gov.pt/
 ainda não estar atualizado com os mais recentes diplomas publicados, nomeadamente na secção de perguntas e respostas.

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Suspensão de aulas presenciais em todos os ciclos de ensino

14/03/2020

Medidas excepcionais: Decreto-Lei n.º 10-A2020
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/130243053/details/maximized

Publicada a legislação que formaliza as medidas excepcionais. Destacamos algumas referentes à situação dos trabalhadores que tenham de ficar em casa com os filhos menores:

Artigo 22.º

Faltas do trabalhador

1 — Fora dos períodos de interrupções letivas fixados nos anexos II e IV ao Despacho n.º 5754 -A/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, 18 de junho, consideram -se justificadas, sem perda de direitos salvo quanto à retribuição, as faltas ao trabalho motivadas por assistência inadiável a filho ou outro dependente a cargo menor de 12 anos, ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, decorrentes de suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais em estabelecimento escolar ou equipamento social de apoio à primeira infância ou deficiência, quando determinado:

a) Por autoridade de saúde, no âmbito do exercício das competências previstas no artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 82/2009, de 2 de abril, na sua redação atual;

b) Pelo Governo. 2 — Para efeitos do disposto no número anterior, o trabalhador comunica a ausência nos termos do artigo 253.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual.

 

Artigo 23.º

Apoio excecional à família para trabalhadores por conta de outrem

1 — Nas situações referidas no artigo anterior, o trabalhador por conta de outrem tem direito a receber um apoio excecional mensal, ou proporcional, correspondente a dois terços da sua remuneração base, pago em partes iguais pela entidade empregadora e pela segurança social. 2 — O apoio a que se refere o número anterior tem por limite mínimo uma remuneração mínima mensal garantida (RMMG) e por limite máximo três RMMG.

3 — O apoio a que se refere o presente artigo é deferido de forma automática após requerimento da entidade empregadora, desde que não existam outas formas de prestação da atividade, nomeadamente por teletrabalho.

4 — A parcela da segurança social é entregue à entidade empregadora que procede ao pagamento da totalidade do apoio ao trabalhador.

5 — Salvo o disposto no n.º 7, sobre o apoio incide a quotização do trabalhador e 50 % da contribuição social da entidade empregadora, devendo o mesmo ser objeto de declaração de remunerações autónoma.

6 — Os apoios previstos no presente artigo e no artigo seguinte não podem ser percebidos simultaneamente por ambos os progenitores e só são percebidos uma vez, independentemente do número de filhos ou dependentes a cargo

7 — Quando a entidade empregadora revista natureza pública, com exceção do setor empresarial do estado, o apoio previsto no presente artigo é assegurado integralmente pela mesma.

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Formulário a entregar na entidade empregadora

http://www.seg-social.pt/formularios

Disponibilizamos em anexo o ficheiro com o formulário necessário para informar a entidade empregadora e justificar a falta para cuidar de filho menor (até 12 anos) ou com deficiência nos termos as medidas excepcionais já publicadas.

 

Este formulário deve ser entregue na empresa/ entidade empregadora. Não é necessário/ não deve deslocar-se para este efeito ao centro de saúde solicitar baixa médica!

 

Cabe à empresa/ entidade empregadora comunicar a situação à Segurança Social e ativar o apoio financeiro previsto.

 

Nos termos da legislação publicada, o período de férias escolares abrangido por estas primeiras medidas não dá origem ao apoio financeiro.

 

Salvo melhor interpretação, nesse período de férias durante o qual o menor terá de ser acompanhado - e uma vez que os programas de ocupação de férias estão suspensos - o trabalhador terá de usar o seu direito a férias (normalmente remunerado) para poder ficar em casa, ou utilizar o direito à justificação de faltas para cuidar de menor mas sem remuneração.

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Encerramento de Estabelecimentos Escolares

12/03/2020

O Primeiro Ministro anunciou a decisão de suspender as aulas em todos os ciclos de ensino, público e privado, do pré-escolar até ao universitário a partir de segunda-feira dia 16 de março até à Páscoa (nessa altura já terá sido feita uma reavaliação da situação para adotar eventuais medidas futuras). Esta medida abrange também os ATL estendeno-se também aos programas de ocupação de férias.

O Ministério da Educação está a trabalhar nas regras excepcionais que irão ter de ser adoptadas no âmbito das avaliações dos alunos.

Para apoiar os pais e encarregados de educação que terão de ficar em casa a cuidar de filhos menores de 12 anos foram anunciadas as seguintes medidas:

  • a atribuição de faltas justificadas para os trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos;

  • o apoio financeiro excecional aos trabalhadores por conta de outrem que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, no valor de 66% da remuneração base (33% a cargo do empregador, 33% a cargo da Segurança Social);

  • a atribuição de subsídios de assistência a filho e a neto em caso de isolamento profilático sem dependência de prazo de garantia.

entre outras medidas de proteção social e no emprego.

Sublinha-se que esta situação não é um período de férias, devendo o comportamento social refletir as exigências colocadas pelas recomendações dos técnicos de saúde.

Recordamos também que informações correntes são partilhadas no grupo da Associação de Pais no Facebook.

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CORONAVIRUS - Medidas preventivas no AESCD

Santa Comba Dão, 05/03/2020

 

No seguimento das recomendações da Direção de Geral de Saúde e do Ministério da Educação, em articulação com a Câmara Municipal e a Associação de Pais, foi decido implementar no Agrupamento de Escolas de Santa Comba Dão um conjunto de medidas preventivas do contágio e da propagação do Coronavírus Covid-19.

Resumindo

· Cancelamento de todas as viagens nacionais e internacionais previstas pelo Agrupamento.

· Cancelamento de todas as iniciativas com convidados externos.

· Cancelamento ou adiamento de todos os eventos públicos com grandes audiências (por ex. as Audições de Páscoa do 1º Ciclo serão adiadas para o 3º período, ficando a sua realização sujeita a uma nova avaliação).

· Serão reforçadas as medidas e rotinas de higienização dos espaços e equipamentos escolares.

· Será reforçada a disponibilidade de consumíveis de higienização nos WC, em salas de aula e nos espaços comuns.

· Recomenda-se que todas as crianças e jovens levem de casa, diariamente, um pacote de lenços.

· No Pré-Escolar será realizada uma redução e seleção de brinquedos, devendo evitar-se brinquedos com maior dificuldade de higienização.

Está também a ser detalhado e implementado um Plano de Contingência para o caso de surgirem casos suspeitos de contaminação entre alunos, funcionários ou docentes, identificando nomeadamente salas de isolamento em cada estabelecimento de ensino e os procedimentos a adotar junto das autoridades de saúde. Caso um aluno apresente sintomas considerados compatíveis com suspeita de contaminação será colocado numa destas sala de isolamento, acompanhado por uma assistente operacional – ambos com equipamentos de proteção individual. Os pais serão contactados e simultaneamente será contactada a linha de saúde do SNS para determinar procedimentos a adotar.

 

Pedimos a colaboração de todos os Pais e Encarregados de Educação: caso a criança/jovem apresente sinais de doença não a envie para a Escola – se suspeitar de uma eventual contaminação contacte a linha de saúde do SNS 808 24 24 24.

 

O AESCD irá comunicar aspetos particulares decorrentes destas medidas. Para questões adicionais contacte a Direção do Agrupamento ou a Associação de Pais (pais.scd@gmail.com)

APELO: Viagem de finalistas (12º ano).
ACTUALIZAÇÃO 12/02/2020 : a agência de viagens Xtravel decidiu unilateralmente adiar a viagem para dezembro de 2020.

A Associação de Pais apela aos finalistas do 12º ano e aos respetivos Pais e Encarregados de Educação que considerem o cancelamento ou adiamento da viagem prevista para o Sul de Espanha.

A propagação do Coronavírus Covid-19 em Espanha está em desenvolvimento acentuado, registando-se casos de infeção confirmada em praticamente todas as regiões espanholas.

Importa perceber a existência de um risco efetivo para a saúde dos próprios e para a saúde pública de toda a comunidade aquando do seu regresso.

Sendo esta viagem uma iniciativa privada dos alunos (e dos Pais e Encarregados de Educação), a decisão tem de ser tomada pelos próprios.

Neste momento, Espanha conta com 259 casos e três mortes, sendo o 3º país mais afetado na Europa.

https://www.rtve.es/noticias/20200305/mapa-del-coronavirus-espana/2004681.shtml

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Formulário
DL nº 10 A-2020
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Associação de Pais e Encarregados de Educação de Santa Comba Dão

Contacto Email: pais.scd@gmail.com

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